No final de 2023, um novo regramento acerca da subvenção para investimento foi apresentado pelo Governo Federal. A Lei nº…
Realizar um planejamento tributário para 2024 é fundamental para garantir o sucesso da sua empresa no próximo ano. Siga a…
No decorrer do último ano, o Ministério da Fazenda promoveu significativas atualizações tributárias que já estão em vigor desde o…
Já está em vigor a Lei Complementar 204/2023, que regulamenta a isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e…
Este ano foi repleto de assuntos do mercado tributário, mas de longe, o que mais mobilizou a todos foi a…
No Superior Tribunal de Justiça (STJ), as empresas alcançaram uma significativa vitória tributária ontem, relacionada à chamada "tese do século".…
Um projeto de Lei que estabelece a isenção de ICMS para mercadorias transferidas entres por uma mesma empresa, foi aprovado…
A regulamentação em aberto da transferência de créditos de ICMS entre empresas da mesma pessoa jurídica continua gerando debates entre…
Nos últimos dias, diversos Estados anunciaram o aumento do ICMS visando a repartição de impostos a partir da Reforma Tributária.…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unânime em sessão realizada no Plenário Virtual, pela validade das alterações na…
O Supremo Tribunal Federal (STF), por uma votação de 6x5, rejeitou a possibilidade de aplicação de créditos de ICMS sobre…
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, de forma unânime, manter a concomitância…