A multa fiscal é uma consequência do não pagamento de dívidas tributárias. Essa implicação pode afetar tanto indivíduos quanto entidades…
No Brasil, as empresas podem optar por quatro regimes tributários: MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. O enquadramento…
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é bastante conhecido pelos empresários do Brasil. O ICMS do Tocantins atinge…
A recuperação de impostos surge dos equívocos de cobrança dos tributos realizados pelo governo. O próprio Código Tributário Nacional, nos…
Em decisão proferida em 13 de dezembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o ICMS recolhido pelo regime…
Não há um registro preciso do início da cobrança de taxas pelos governantes. Nas primeiras civilizações, os tributos eram apresentados…
O crédito presumido de ICMS vem sendo amplamente debatido no país desde que a MP 1185, convertida em Lei 14.789/2023,…
Uma ação direta de inconstitucionalidade a respeito das subvenções de ICMS foi ajuizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). A…
Também chamado de crédito outorgado, o crédito presumido é uma forma de calcular o imposto, sendo uma suposição de crédito.…
A MP que revoga a reoneração da folha de pagamento de 17 setores intensivos em mão de obra foi assinada…
Você já ouviu falar na NCM atualizada? A Nomenclatura Comum do Mercosul é bastante importante para o comércio, pois determina…
Uma loja de departamentos obteve uma das primeiras decisões favoráveis ao contribuinte sobre o limite de compensação tributária, imposto pela…