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Teses derivadas do ICMS no PIS/Cofins podem ter efeitos bilionários

Difal ICMS: em São Paulo, juíza suspende cobrança antes de 2023

Receita Federal reforça que PIS e Cofins devem incidir sobre bonificações

PL 2337/2021 não deve ser aprovada em 2021, diz presidente do senado

ICMS maior sobre energia e telecomunicações é inconstitucional

Para ministro, cobrança de 25% de ICMS sobre energia é constitucional

Governo reduz em 10% o Imposto de Importação de 87% das operações

ICMS do combustível é congelado por 90 dias

STJ rejeita modulação em correção monetária de restituição de tributos

Desoneração da folha: caso está na lista de julgamentos de 27/10

Para STJ, CPRB faz parte da base de cálculo PIS/Cofins

Tributário na pandemia: itens de proteção geram créditos de PIS/Cofins