Uma portaria editada em 2012, pelo então Ministério da Fazenda, autorizava a suspensão do pagamento de tributos federais de uma…
A Justiça Federal autorizou — por meio da juíza substituta Jamille Morais Silva Ferraretto, da 8ª Vara Federal de Campinas…
O governo estuda permitir o adiamento do pagamento de tributos federais durante o período em que durar o impacto do…
Por decisão da Justiça Federal de São Paulo, as operadoras de saúde que atuam pelo modelo de medicina em grupo…
Às vésperas do Carnaval, enquanto os brasileiros se preparam para aproveitar uma das maiores festas do país, os impostos sequer…
Na última terça-feira (18/02), em decisão unânime, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou uma súmula que…
A 14ª Vara Federal de Porto Alegre, em decisão recente, concedeu a uma indústria de produtos derivados de madeira uma…
Através da Instrução Normativa n° 1.888, publicada em agosto do ano passado, a Receita Federal estabeleceu as primeiras regras brasileiras…
Por decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente duas contestações feitas à cobrança de contribuições sociais sobre vendas…
Ao julgar um caso que envolvia as Lojas Insinuante — atual Ricardo Eletro —, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais…