A Procuradoria-Geral da República (PGR) deu, recentemente, parecer favorável aos contribuintes em um recurso da Fazenda Nacional que deverá ser…
Menos de uma semana após o Instituto Nacional de Defesa em Processo Administrativo (Indepad) propor uma ação pública contra o…
O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o aproveitamento de créditos do ICMS foi suspenso na última quinta-feira, 23…
Na última quarta-feira, dia 22 de abril, o Instituto Nacional de Defesa em Processo Administrativo (Indepad) propôs uma ação pública…
Em mais um capítulo sobre a tese de exclusão do ICMS incidente no cálculo do PIS/Cofins, o Tribunal Regional Federal…
Em decisão publicada no último sábado, por meio da Solução de Consulta nº18 da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), a Receita…
A crise econômica decorrente da pandemia de Covid-19 tem posto em risco os investimentos feitos no mercado de criptomoedas. Até…
Ainda hoje (14/04/2020), foi publicada a Lei 13.988/2020, a chamada “Lei do Contribuinte Legal”, que disciplina a transação em matéria…
Cinco liminares foram suspensas pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Elas foram concedidas em primeira instância e…
Em duas semanas de quarentena, quase 500 pedidos de liminar para a suspensão de tributos foram ajuizados em todo o…