Em mais um desdobramento da extinção do voto de qualidade no Carf, um contribuinte conseguiu, na Justiça Federal do Rio…
Uma nova portaria para a negociação entre a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e os devedores inscritos na dívida ativa…
Na última quarta-feira, dia 03/06, a Câmara dos Deputados apresentou um projeto para a criação de um Super Refis. A…
A liminar expedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 29 de abril levantou a possibilidade do Covid-19 ser considerado…
Na última quinta-feira, 28 de maio, a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 936/20, que prevê a suspensão de…
A MP 936, que prevê a suspensão de contratos e redução da jornada de trabalho, pode sofrer uma alteração durante…
Os dados divulgados na oitava edição do Boletim Semanal da Receita Estadual sobre os impactos da Covid-19 nas movimentações econômicas…
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) solicitou, em 15 de maio, a suspensão nacional de todos os processos judiciais nos…
Após anos de disputa judicial, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a competência para cobrar ICMS-Importação é do Estado…
Após quase um mês da extinção do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o órgão publicou…