A Justiça Federal concedeu a uma rede de varejo de artigos esportivos a autorização do uso de créditos de PIS…
Um novo capítulo da chamada “Tese do Século” tem preocupado os contribuintes. Recentemente, a ministra Cármen Lúcia negou um pedido…
Ao final de 2020, o Estado de São Paulo editou uma série de decretos estabelecendo o aumento das alíquotas de…
Em função da pandemia de Covid-19, o Ministério da Economia adiou uma série de cobranças de tributos no país. Entretanto,…
A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deve definir ainda neste semestre qual é o ICMS…
O benefício fiscal previsto na Lei nº 13.982, de 2020, foi limitado pela Receita Federal. A lei em questão tratava…
Desde o dia 31 de dezembro de 2020, o adicional de 1% da Cofins-Importação não pode mais ser cobrado, por…
Em agosto, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) afastaram a cobrança da contribuição previdenciária sobre salário-maternidade, entendendo-a como constitucional.…
Por um placar de oito votos a um, o Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu o aumento das alíquotas sobre receitas…
Em decisão recente, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que as empresas controladas ou coligadas no exterior…