Qualquer contribuinte pode doar para o RS até 6% do seu imposto de renda devido a fundos que apoiam idosos,…
O governo federal anunciou a antecipação do calendário de restituição do Imposto de Renda (IR) 2024 para os moradores do…
A Lei nº 14.789, de 2023, introduziu importantes mudanças na transação tributária das subvenções, afetando também o cálculo dos juros…
O PL 3/2024 que propõe atualização na Lei de Falências foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira 26 de…
A Receita Federal anunciou uma medida que abre caminho para uma economia significativa no setor supermercadista: a possibilidade de descontar…
A limitação que restringia a base de cálculo das contribuições destinadas ao Sistema S a 20 salários mínimos - o…
Em decisão proferida em 13 de dezembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o ICMS recolhido pelo regime…
Uma ação direta de inconstitucionalidade a respeito das subvenções de ICMS foi ajuizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). A…
A MP que revoga a reoneração da folha de pagamento de 17 setores intensivos em mão de obra foi assinada…
Uma loja de departamentos obteve uma das primeiras decisões favoráveis ao contribuinte sobre o limite de compensação tributária, imposto pela…