Os créditos decorrentes de ações judiciais sobre a tese do século, que determina a exclusão do ICMS do cálculo do…
Após sofrerem derrota no Supremo Tribunal Federal (STF), as unidades de federação brasileiras voltaram a sua atenção para o Congresso.…
No dia 24 de fevereiro, em sessão plenária, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu contra a possibilidade de os Estados…
Em decisão que surpreendeu alguns tributaristas, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria pela manutenção do ICMS na…
Após 22 anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento sobre a tributação de softwares. No dia 18 de…
Uma empresa do setor de fabricação de equipamentos para armazenagens conseguiu, na 2ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de…
A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, por maioria de votos, que a…
Uma decisão rara ocorreu no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP): o órgão aceitou um imóvel de terceiro como…
Por unanimidade, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que incide Imposto Sobre Serviços sobre as operações de…
Os gastos com tratamento de resíduos industriais, efluentes e águas residuais gera créditos de PIS e Cofins, diz a Receita…