O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em uma votação de seis votos contra cinco, que os créditos presumidos de ICMS…
A 2ª Vara Federal de Araraquara (SP) emitiu sentença que equiparou a comercialização de produtos com a Zona Franca de…
Por meio da Solução de Consulta nº 36, editada pela Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), a Receita Federal orientou que empresas…
No dia 26 de março, o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar um recurso contra a decisão da Corte…
Um levantamento feito pelo Jornal JOTA apontou que a maior parte dos empates no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)…
Após ter pedido aos tribunais regionais federais que evitassem encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) processos relacionados à exclusão do…
Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux solicitou aos tribunais regionais federais que evitem encaminhar processos sobre…
Em mais um desdobramento do caso que discute a possibilidade do creditamento de PIS/COFINS no regime monofásico, a 1ª Turma…
Pedidos da chamada compensação cruzada, que se refere à utilização de créditos tributários federais para o pagamento de débitos previdenciários,…
No dia 05 de março, o 1º vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos, afirmou que os Três Poderes (Executivo,…