Conforme entendimento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), a denúncia espontânea é válida apenas para extinção de crédito tributário…
Duas propostas consideradas polêmicas serão analisadas em breve pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf): a criação de um imposto…
7.034 acordos. Esse foi o número de resoluções que o estado de São Paulo já negociou por meio da transação…
Na última semana, o ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou a segunda parte da reforma tributária à Câmara dos Deputados.…
O Novo Refis organizado pelo Congresso Nacional também englobará dívidas anteriores à pandemia da covid-19. O parcelamento de débitos tributários…
Em janeiro de 2021, diversas mudanças no ICMS do Rio Grande do Sul pegaram os gaúchos de surpresa. A proposta…
O Imposto de Renda passará a incidir sobre depósitos bancários, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). A sentença do…
Após decisão da Receita Federal no início de abril, empresas que obtiveram saldo negativo de IRPJ (Imposto de Renda de…
Em decisão tomada na última semana, o Supremo Tribunal Federal anulou os dispositivos da Lei Kandir que preveem a incidência…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) pode ser incluído na base…