Mais um capítulo acerca do Difal do ICMS. A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São…
Os benefícios fiscais destinados a padarias e confeitarias do estado do Rio de Janeiro foram prorrogados. De acordo com a…
Em março deste ano, foi publicada a LC 192/22, que prevê a redução das alíquotas de PIS e Cofins sobre…
Na última semana, o governo federal excluiu a ‘taxa de capatazia’ da base de cálculo do Valor Aduaneiro (VA). De…
No dia 25 de maio, a Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei para que a alíquota do ICMS…
A Receita Federal prorrogou o prazo de entrega da ECF — Escrituração Contábil Fiscal. Agora, os contribuintes podem realizar o…
O Imposto de Importação de bens comercializados terá uma nova redução de 10%. A decisão foi divulgada pelo governo federal…
No início do mês de maio, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, suspendeu a redução do Imposto sobre Produtos…
Um importante posicionamento do Congresso Nacional acerca de benefícios tributários foi divulgado nesta semana. Na última terça-feira (10), foi promulgada…
R$ 1 trilhão. Esse é o valor que os contribuintes brasileiros já pagaram de impostos em 2022. De acordo com…