Imposto de Importação de bens comercializados terá nova redução de 10%
O Imposto de Importação de bens comercializados terá uma nova redução de 10%. A decisão foi divulgada pelo governo federal na última segunda-feira (23/05) e impacta mais de seis mil códigos de Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
Conforme a nota divulgada pelo Ministério da Economia, itens como feijão, carne, massas, biscoitos, arroz e materiais de construção serão impactados pela medida. Os produtos já passaram por uma redução de 10% em novembro do último ano, regida pela Resolução Gecex nº 269/2021.
A nova diminuição do Imposto de Importação foi aprovada em reunião extraordinária do Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex). Vale destacar que a redução é temporária, com vigência até o dia 31 de dezembro de 2023.
De acordo com o governo federal, o ato diminuirá o preço de quase todos os produtos importados, trazendo benefícios à população e às organizações que utilizam esses itens como insumos. Ainda conforme a justificativa, a partir dessa redução, será possível diminuir os impactos econômicos ocasionados pela covid-19 e pelos conflitos na Ucrânia.
Para Janaina Dornelles, consultora tributária do Tax Group, “a redução dos impostos sobre a importação é relevante, considerando o momento de crise em que vivemos e de inflação alta decorrentes da pandemia e da guerra da Ucrânia. Inclusive, na conjuntura atual, o corte parcial das tarifas de importação se mostra socialmente relevante, por ajudar a reduzir as pressões inflacionários presentes na economia brasileira que prejudicam, sobretudo, as famílias de renda mais baixa”.
Classificação Fiscal de Mercadorias: você entende sobre o assunto?
Quem costuma atuar em estabelecimentos que trabalham com compras e vendas de diversos tipos de produtos conhece bem a temida ‘classificação fiscal de mercadorias’. O receio é compreensível — afinal, diversos produtos bastante semelhantes possuem tributações distintas, podendo gerar prejuízos se forem compreendidas de forma equivocada.
Entretanto, apesar da complexidade, a tarefa é extremamente importante para os empreendedores — principalmente para aqueles que lidam diretamente com atividades de importação e exportação. Isso porque os cadastros precisam estar sempre atualizados de acordo com mudanças como a divulgada nesta semana.
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