O desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Kassio Nunes Marques, foi indicado pelo Presidente da República a assumir cargo no STF, substituindo Celso de Mello no exercício após sua aposentadoria. Seu histórico é de decisões favoráveis ao contribuinte, principalmente na discussão sobre a incidência de tributo sobre tributo.

A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, julgada pelo STF em 2017, foi alvo de decisões do desembargador, que entende que a parcela a ser retirada do cálculo é o ICMS que consta na nota fiscal, entendimento favorável aos contribuintes. De acordo decisão do dia 28 de julho na qual foi relator, a Suprema Corte foi clara para dizer que nenhum valor que ingresse na contabilidade da pessoa jurídica a título de ICMS integra o faturamento da empresa.

Outro tema no qual Kassio Nunes Marques se mostra favorável aos contribuintes é a retirada do ICMS da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). Em pauta no STF durante o último mês, o julgamento foi interrompido devido à pedido de vista. No momento, encontra-se empatado com três votos a favor e três votos contra e sem previsão de retomada.

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Fonte de referência: Jornal Valor Econômico