Calendário Tributário de dezembro: suas obrigações em dia
2 de dezembro de 2024 às 09:07
6 min
O Calendário Tributário de novembro é uma ferramenta essencial para o planejamento do mês, uma das etapas mais importantes para o bom funcionamento de qualquer empresa. Com ele, você terá em mãos todas as informações necessárias para se organizar durante o ano, garantindo que as obrigações fiscais sejam cumpridas de forma precisa e eficiente.
Com dados extraídos diretamente da Receita Federal, resumimos para você todas as informações em uma tabela simples e prática. Nela, será possível consultar não apenas os prazos de envio das declarações, mas também se a obrigação em questão é acessória ou principal.
Calendário Tributário | Dezembro de 2024
Na tabela a seguir você encontrará o período do fato gerador, a descrição do tributo, o código DARF, GPS e documento para oferecer uma visão completa e prática das obrigações tributárias. Com esses detalhes, você tem todas as informações necessárias para organizar seus pagamentos e envios com precisão, evitando erros e garantindo a conformidade com as exigências legais.
Entenda mais sobre fato gerador e outros aspectos tributários em nosso conteúdo:
| Dia | Descrição do tributo/contribuição | Código DARF | GPS | Documento | Período do Fato Gerador |
|---|---|---|---|---|---|
| 4 de dezembro | IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Física | 8053 | 21 a 30/novembro/2024 | ||
| 4 de dezembro | IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Jurídica | 3426 | 21 a 30/novembro/2024 | ||
| 4 de dezembro | IRRF - Fundo de Investimento sujeito à tributação periódica | 6800 | 21 a 30/novembro/2024 | ||
| 4 de dezembro | IRRF - Fundo de Investimento em Ações | 6813 | 21 a 30/novembro/2024 | ||
| 4 de dezembro | IRRF - Operações de SWAP | 5273 | 21 a 30/novembro/2024 | ||
| 4 de dezembro | IRRF - Day-Trade - Operações em Bolsas | 8468 | 21 a 30/novembro/2024 | ||
| 4 de dezembro | IRRF - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados | 5557 | 21 a 30/novembro/2024 | ||
| 4 de dezembro | IRPF - Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95) | 5706 | 21 a 30/novembro/2024 | ||
| 4 de dezembro | IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) - Resgate ou amortização de cotas ou distribuição de rendimentos | 5232 | 21 a 30/novembro/2024 | ||
| 4 de dezembro | IRRF - Demais rendimentos de capital | 924 | 21 a 30/novembro/2024 | ||
| 4 de dezembro | IRRF - Aplicações financeiras em ativos de infraestrutura - Tributação Exclusiva | 3699 | 21 a 30/novembro/2024 | ||
| 4 de dezembro | IRRF - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1º da Lei nº 13.043/2014) | 5029 | 21 a 30/novembro/2024 | ||
| 4 de dezembro | IRRF - Fundos de Investimento - Lei nº 13.043/2014 (Art. 8º) e Lei nº 14.801/2024 (Art. 4º) | 5035 | 21 a 30/novembro/2024 | ||
| 4 de dezembro | IRRF - Fundo de Investimento em Participações (FIP), Fundo de Investimento em Índice de Mercado (Exchange Traded Fund - ETF), Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e Fundo Multimercado (FIM) | 1605 | 21 a 30/novembro/2024 | ||
| 4 de dezembro | IRRF - Aplicações Financeiras | 5286 | 21 a 30/novembro/2024 | ||
| 4 de dezembro | IRRF - Juros remuneratórios de capital próprio | 9453 | 21 a 30/novembro/2024 | ||
| 4 de dezembro | IRRF - Prêmios obtidos em concursos e sorteios | 916 | 21 a 30/novembro/2024 | ||
| 4 de dezembro | IRRF - Prêmios obtidos em Bingos | 8673 | 21 a 30/novembro/2024 | ||
| 4 de dezembro | IRRF - Multas e vantagens | 9385 | 21 a 30/novembro/2024 | ||
| 4 de dezembro | IOF - Operações Crédito - Pessoa Jurídica | 1150 | 21 a 30/novembro/2024 | ||
| 4 de dezembro | IOF - Operações Crédito - Pessoa Física | 7893 | 21 a 30/novembro/2024 | ||
| 4 de dezembro | IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda | 4290 | 21 a 30/novembro/2024 | ||
| 4 de dezembro | IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda | 5220 | 21 a 30/novembro/2024 | ||
| 4 de dezembro | IOF - Aplicações Financeiras | 6854 | 21 a 30/novembro/2024 | ||
| 4 de dezembro | IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) | 6895 | 21 a 30/novembro/2024 | ||
| 4 de dezembro | IOF - Seguros | 3467 | 21 a 30/novembro/2024 | ||
| 4 de dezembro | IOF - Ouro, Ativo Financeiro | 4028 | 21 a 30/novembro/2024 | ||
| 5 de dezembro | CPSS - Servidor Civil Ativo | 1661 | 21 a 30/novembro/2024 | ||
| 5 de dezembro | CPSS - Servidor Civil Inativo | 1700 | 21 a 30/novembro/2024 | ||
| 5 de dezembro | CPSS - Pensionista Civil | 1717 | 21 a 30/novembro/2024 | ||
| 5 de dezembro | CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária | 1769 | 21 a 30/novembro/2024 | ||
| 5 de dezembro | CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária | 1814 | 21 a 30/novembro/2024 | ||
| 5 de dezembro | CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1723 | 21 a 30/novembro/2024 | ||
| 5 de dezembro | CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1730 | 21 a 30/novembro/2024 | ||
| 5 de dezembro | CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1752 | 21 a 30/novembro/2024 | ||
| 6 de dezembro | Comprev - recolhimento efetuado por RPPS - órgão do poder público - CNPJ | 7307 | 1º a 31/outubro/2024 | ||
| 6 de dezembro | Comprev - recolhimento efetuado por RPPS - órgão do poder público - CNPJ - estoque | 7315 | 1º a 31/outubro/2024 | ||
| 10 de dezembro | IPI - Cigarros contendo Tabaco (Cigarros dos cód. 2402.20.00 da Tipi) | 1020 | novembro/2024 | ||
| 10 de dezembro | IRRF - Outros Rendimentos - Juros de empréstimos externos | 5299 | novembro/2024 | ||
| 13 de dezembro | IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Física | 8053 | 1º a 10/dezembro/2024 | ||
| 13 de dezembro | IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Jurídica | 3426 | 1º a 10/dezembro/2024 | ||
| 13 de dezembro | IRRF - Fundo de Investimento sujeito à tributação periódica | 6800 | 1º a 10/dezembro/2024 | ||
| 13 de dezembro | IRRF - Fundo de Investimento em Ações | 6813 | 1º a 10/dezembro/2024 | ||
| 13 de dezembro | IRRF - Operações de SWAP | 5273 | 1º a 10/dezembro/2024 | ||
| 13 de dezembro | IRRF - Day-Trade - Operações em Bolsas | 8468 | 1º a 10/dezembro/2024 | ||
| 13 de dezembro | IRRF - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados | 5557 | 1º a 10/dezembro/2024 | ||
| 13 de dezembro | IRRF - Juros remuneratórios do capital próprio (art 9º da Lei nº 9.249/95) | 5706 | 1º a 10/dezembro/2024 | ||
| 13 de dezembro | IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) - Resgate ou amortização de cotas ou distribuição de rendimentos | 5232 | 1º a 10/dezembro/2024 | ||
| 13 de dezembro | IRRF - Demais rendimentos de capital | 924 | 1º a 10/dezembro/2024 | ||
| 13 de dezembro | IRRF - Aplicações financeiras em ativos de infraestrutura - Tributação Exclusiva | 3699 | 1º a 10/dezembro/2024 | ||
| 13 de dezembro | IRRF - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1º da Lei nº 13.043/2014) | 5029 | 1º a 10/dezembro/2024 | ||
| 13 de dezembro | IRRF - Fundos de Investimento - Lei nº 13.043/2014 (Art. 8º) e Lei nº 14.801/2024 (Art. 4º) | 5035 | 1º a 10/dezembro/2024 | ||
| 13 de dezembro | IRRF - Fundo de Investimento em Participações (FIP), Fundo de Investimento em Índice de Mercado (Exchange Traded Fund - ETF), Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e Fundo Multimercado (FIM) | 1605 | 1º a 10/dezembro/2024 | ||
| 13 de dezembro | IRRF - Aplicações Financeiras | 5286 | 1º a 10/dezembro/2024 | ||
| 13 de dezembro | IRRF - Juros remuneratórios de capital próprio | 9453 | 1º a 10/dezembro/2024 | ||
| 13 de dezembro | IRRF - Prêmios obtidos em concursos e sorteios | 916 | 1º a 10/dezembro/2024 | ||
| 13 de dezembro | IRRF - Prêmios obtidos em Bingos | 8673 | 1º a 10/dezembro/2024 | ||
| 13 de dezembro | IRRF - Multas e vantagens | 9385 | 1º a 10/dezembro/2024 | ||
| 13 de dezembro | IOF - Operações Crédito - Pessoa Jurídica | 1150 | 1º a 10/dezembro/2024 | ||
| 13 de dezembro | IOF - Operações Crédito - Pessoa Física | 7893 | 1º a 10/dezembro/2024 | ||
| 13 de dezembro | IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda | 4290 | 1º a 10/dezembro/2024 | ||
| 13 de dezembro | IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda | 5220 | 1º a 10/dezembro/2024 | ||
| 13 de dezembro | IOF - Aplicações Financeiras | 6854 | 1º a 10/dezembro/2024 | ||
| 13 de dezembro | IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) | 6895 | 1º a 10/dezembro/2024 | ||
| 13 de dezembro | IOF - Seguros | 3467 | 1º a 10/dezembro/2024 | ||
| 13 de dezembro | IOF - Ouro, Ativo Financeiro | 4028 | 1º a 10/dezembro/2024 | ||
| 13 de dezembro | IOF - Operações de Crédito/Mútuo - Pessoa Jurídica | 1150 | novembro/2024 | ||
| 13 de dezembro | IOF - Operações de Crédito/Mútuo - Pessoa Física | 7893 | novembro/2024 | ||
| 13 de dezembro | PIS/PASEP - Retenção - Aquisição de autopeças | 3770 | 16 a 30/novembro/2024 | ||
| 13 de dezembro | COFINS - Retenção - Aquisição de autopeças | 3746 | 16 a 30/novembro/2024 | ||
| 13 de dezembro | CIDE - Combustíveis - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível | 9331 | novembro/2024 | ||
| 13 de dezembro | CIDE - Remessas ao Exterior - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre remessa de importâncias ao exterior nas hipóteses tratadas no art. 2º da Lei nº 10.168/2000,com a alteração introduzida pelo art. 6º da Lei nº 10.332/2001 | 8741 | novembro/2024 | ||
| 16 de dezembro | CPSS - Servidor Civil Ativo | 1661 | 1º a 10/dezembro/2024 | ||
| 16 de dezembro | CPSS - Servidor Civil Inativo | 1700 | 1º a 10/dezembro/2024 | ||
| 16 de dezembro | CPSS - Pensionista Civil | 1717 | 1º a 10/dezembro/2024 | ||
| 16 de dezembro | CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária | 1769 | 1º a 10/dezembro/2024 | ||
| 16 de dezembro | CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária | 1814 | 1º a 10/dezembro/2024 | ||
| 16 de dezembro | CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1723 | 1º a 10/dezembro/2024 | ||
| 16 de dezembro | CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1730 | 1º a 10/dezembro/2024 | ||
| 16 de dezembro | CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1752 | 1º a 10/dezembro/2024 | ||
| 16 de dezembro | Contribuinte individual - recolhimento mensal NIT/PIS/Pasep | 1007 | 1º a 30/novembro/2024 | ||
| 16 de dezembro | Contribuinte individual - recolhimento mensal - com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) - NIT/PIS/Pasep | 1120 | 1º a 30/novembro/2024 | ||
| 16 de dezembro | Contribuinte Individual - Opção: aposentadoria apenas por idade- Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP | 1163 | 1º a 30/novembro/2024 | ||
| 16 de dezembro | Segurado Facultativo – recolhimento mensal – NIT /PIS /Pasep | 1406 | 1º a 30/novembro/2024 | ||
| 16 de dezembro | Facultativo - Opção: aposentadoria apenas por idade - Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP | 1473 | 1º a 30/novembro/2024 | ||
| 16 de dezembro | Segurado Especial – recolhimento mensal – NIT /PIS /Pasep | 1503 | 1º a 30/novembro/2024 | ||
| 16 de dezembro | Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento para Plano Simplificado da Previdência Social - PSPS - Lei nº 12.470/2011 | 1830 | 1º a 30/novembro/2024 | ||
| 16 de dezembro | MEI - Complentação Mensal | 1910 | 1º a 30/novembro/2024 | ||
| 16 de dezembro | Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep | 1929 | 1º a 30/novembro/2024 | ||
| 16 de dezembro | Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento | 1945 | 1º a 30/novembro/2024 | ||
| 20 de dezembro | Simples Doméstico - Regime unificado de pagamento de tributos, de contribuições e dos demais encargos do empregador doméstico | Documento Único de Arrecadação do Simples Doméstico | novembro/2024 | ||
| 20 de dezembro | Simples Nacional - Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. | DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) | novembro/2024 | ||
| 20 de dezembro | Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI | 2852 | Diversos | ||
| 20 de dezembro | Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (SESC, SESI, SENAI, etc) | 2879 | Diversos | ||
| 20 de dezembro | Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ | 2950 | Diversos | ||
| 20 de dezembro | Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (SESC, SESI, SENAI, etc) | 2976 | Diversos | ||
| 20 de dezembro | Pagamento de dívida ativa parcelamento - referência (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | 6106 | Diversos | ||
| 20 de dezembro | Comprev - pagamento de dívida ativa - parcelamento de regime próprio de previdência social RPPS - órgão do poder público - referência | 6505 | Diversos | ||
| 20 de dezembro | PIS/PASEP - Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) | 5952 | novembro/2024 | ||
| 20 de dezembro | PIS/PASEP - Retenção – pagamentos de PJ a PJ de direito privado | 5979 | novembro/2024 | ||
| 20 de dezembro | COFINS - Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) | 5952 | novembro/2024 | ||
| 20 de dezembro | COFINS - Retenção – pagamentos de PJ a PJ de direito privado | 5960 | novembro/2024 | ||
| 20 de dezembro | CSLL - Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, Pis/Pasep, CSLL) | 5952 | novembro/2024 | ||
| 20 de dezembro | CSLL - Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado | 5987 | novembro/2024 | ||
| 20 de dezembro | Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - Art. 7º da Lei nº 12.546/2011 | 2985 | novembro/2024 | ||
| 20 de dezembro | Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - Art. 8º da Lei nº 12.546/2011 | 2991 | novembro/2024 | ||
| 20 de dezembro | PIS/PASEP - Entidades financeiras equiparadas | 4574 | novembro/2024 | ||
| 20 de dezembro | COFINS - Entidades financeiras equiparadas | 7987 | novembro/2024 | ||
| 20 de dezembro | IRRF - Aluguéis e Royalties pagos a pessoa física | 3208 | novembro/2024 | ||
| 20 de dezembro | IRRF - Rend. partes beneficiárias ou de fundador | 3277 | novembro/2024 | ||
| 20 de dezembro | IRRF - Resgate Previdência Complementar/Modalidade Contribuição Definida/Variável - Não Optante Tributação Exclusiva | 3223 | novembro/2024 | ||
| 20 de dezembro | IRRF - Resgate Previdência Complementar/Modalidade Benefício Definido - Não Optante Tributação Exclusiva | 3556 | novembro/2024 | ||
| 20 de dezembro | IRRF - Resgate Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva | 3579 | novembro/2024 | ||
| 20 de dezembro | IRRF - Benefício Previdência Complementar - Não Optante Tributação Exclusiva | 3540 | novembro/2024 | ||
| 20 de dezembro | IRRF - Benefício Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva | 5565 | novembro/2024 | ||
| 20 de dezembro | IRRF - Trabalho Assalariado (Exceto Trabalhador Doméstico) | 561 | novembro/2024 | ||
| 20 de dezembro | IRRF - Trabalho sem vínculo empregatício | 588 | novembro/2024 | ||
| 20 de dezembro | IRRF - Aposentadoria Regime Geral ou do Servidor Público | 3533 | novembro/2024 | ||
| 20 de dezembro | IRRF - Participação nos Lucros ou Resultados - PLR | 3562 | novembro/2024 | ||
| 20 de dezembro | IRRF - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 | 5936 | novembro/2024 | ||
| 20 de dezembro | IRRF - Rendimentos Acumulados - art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 | 1889 | novembro/2024 | ||
| 20 de dezembro | IRRF - Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica | 1708 | novembro/2024 | ||
| 20 de dezembro | IRRF - Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoring | 5944 | novembro/2024 | ||
| 20 de dezembro | IRRF - Pagamento PJ a cooperativa de trabalho | 3280 | novembro/2024 | ||
| 20 de dezembro | IRRF - Juros e indenizações de lucros cessantes | 5204 | novembro/2024 | ||
| 20 de dezembro | IRRF - Vida Gerador de Benefício Livre - VGBL | 6891 | novembro/2024 | ||
| 20 de dezembro | IRRF - Indenização por danos morais | 6904 | novembro/2024 | ||
| 20 de dezembro | IRRF - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 | 5928 | novembro/2024 | ||
| 20 de dezembro | IRRF - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça dos Estados/Distrito Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 | 1895 | novembro/2024 | ||
| 20 de dezembro | IRRF - Demais Rendimentos | 8045 | novembro/2024 | ||
| 20 de dezembro | IRPJ - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | 4095 | novembro/2024 | ||
| 20 de dezembro | IRPJ - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplic. às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | 1068 | novembro/2024 | ||
| 20 de dezembro | IRPJ - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções | 4112 | novembro/2024 | ||
| 20 de dezembro | CSLL - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | 4095 | novembro/2024 | ||
| 20 de dezembro | CSLL - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | 1068 | novembro/2024 | ||
| 20 de dezembro | CSLL - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções | 4153 | novembro/2024 | ||
| 20 de dezembro | PIS/PASEP - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | 4095 | novembro/2024 | ||
| 20 de dezembro | PIS/PASEP - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | 1068 | novembro/2024 | ||
| 20 de dezembro | PIS/PASEP - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções | 4138 | novembro/2024 | ||
| 20 de dezembro | COFINS - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | 4095 | novembro/2024 | ||
| 20 de dezembro | COFINS - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | 1068 | novembro/2024 | ||
| 20 de dezembro | COFINS - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções | 4166 | novembro/2024 | ||
| 20 de dezembro | Pagamento Unificado - Regime de Tributação Específica do Futebol (TEF) | 6177 | novembro/2024 | ||
| 24 de dezembro | IPI - Pos.Tipi: 87.03 - Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 87.02), incluídos os veículos de uso misto ("station wagons") e os automóveis de corrida | 676 | novembro/2024 | ||
| 24 de dezembro | IPI - Pos. Tipi: 87.06 Chassis com motor para veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05 | 676 | novembro/2024 | ||
| 24 de dezembro | IPI - Pos.Tipi: 84.29 - "Bulldozers", "angledozers", niveladores, raspotransportadores ("scrapers"), pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados | 1097 | novembro/2024 | ||
| 24 de dezembro | IPI - Pos.Tipi: 84.32 - Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura; rolos para gramados (relvados), ou para campos de esporte | 1097 | novembro/2024 | ||
| 24 de dezembro | IPI - Pos.Tipi: 84.33 - Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas, incluídas as enfardadeiras de palha ou forragem; cortadores de grama (relva) e ceifeiras; máquinas para limpar ou selecionar ovos, frutas ou outros produtos agrícolas, exceto as da posição 84.37 | 1097 | novembro/2024 | ||
| 24 de dezembro | IPI - Pos.Tipi: 87.01 - Tratores (exceto os carros-tratores da posição 87.09) | 1097 | novembro/2024 | ||
| 24 de dezembro | IPI - Pos.Tipi: 87.02 - Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista | 1097 | novembro/2024 | ||
| 24 de dezembro | IPI - Pos.Tipi: 87.04 - Veículos automóveis para transporte de mercadorias | 1097 | novembro/2024 | ||
| 24 de dezembro | IPI - Pos.Tipi: 87.05 - Veículos automóveis para usos especiais (por exemplo: auto-socorros, caminhões-guindastes, veículos de combate a incêndios, caminhões-betoneiras, veículos para varrer, veículos para espalhar, veículos-oficinas, veículos radiológicos), exceto os concebidos principalmente para transporte de pessoas ou de mercadorias | 1097 | novembro/2024 | ||
| 24 de dezembro | IPI - Pos.Tipi:87.11 - Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais | 1097 | novembro/2024 | ||
| 24 de dezembro | IPI - Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados, Exceto Cigarros Contendo Tabaco (Cigarros dos cód. 2402.90.00 da Tipi) | 5110 | novembro/2024 | ||
| 24 de dezembro | IPI - Todos os produtos, com exceção de: bebidas (Capítulo 22), Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados (Capítulo 24) e os das posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da Tipi | 5123 | novembro/2024 | ||
| 24 de dezembro | IPI - Bebidas do capítulo 22 da Tipi | 668 | novembro/2024 | ||
| 24 de dezembro | IPI - Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 | 821 | novembro/2024 | ||
| 24 de dezembro | IPI - Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 | 838 | novembro/2024 | ||
| 24 de dezembro | PIS/PASEP - Faturamento | 8109 | novembro/2024 | ||
| 24 de dezembro | PIS/PASEP - Folha de Salários | 8301 | novembro/2024 | ||
| 24 de dezembro | PIS/PASEP - Pessoa jurídica de direito público | 3703 | novembro/2024 | ||
| 24 de dezembro | PIS/PASEP - Fabricantes/Importadores de Veículos em substituição tributária | 8496 | novembro/2024 | ||
| 24 de dezembro | PIS/PASEP - Combustíveis | 6824 | novembro/2024 | ||
| 24 de dezembro | PIS/PASEP - Não-cumulativa | 6912 | novembro/2024 | ||
| 24 de dezembro | PIS/PASEP - Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária | 1921 | novembro/2024 | ||
| 24 de dezembro | PIS/PASEP - Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 | 679 | novembro/2024 | ||
| 24 de dezembro | PIS/PASEP - Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 | 691 | novembro/2024 | ||
| 24 de dezembro | PIS/PASEP - Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no § 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998 | 906 | novembro/2024 | ||
| 24 de dezembro | COFINS - Demais Entidades | 2172 | novembro/2024 | ||
| 24 de dezembro | COFINS - Fabricantes/Importadores de Veículos em substituição tributária | 8645 | novembro/2024 | ||
| 24 de dezembro | COFINS - Combustíveis | 6840 | novembro/2024 | ||
| 24 de dezembro | COFINS - Não-cumulativa | 5856 | novembro/2024 | ||
| 24 de dezembro | COFINS - Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária | 1840 | novembro/2024 | ||
| 24 de dezembro | COFINS - Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 | 760 | novembro/2024 | ||
| 24 de dezembro | COFINS - Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 | 776 | novembro/2024 | ||
| 24 de dezembro | COFINS - Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no § 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998 | 929 | novembro/2024 | ||
| 26 de dezembro | IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Física | 8053 | 11 a 20/dezembro/2024 | ||
| 26 de dezembro | IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Jurídica | 3426 | 11 a 20/dezembro/2024 | ||
| 26 de dezembro | IRRF - Fundo de Investimento sujeito à tributação periódica | 6800 | 11 a 20/dezembro/2024 | ||
| 26 de dezembro | IRRF - Fundo de Investimento em Ações | 6813 | 11 a 20/dezembro/2024 | ||
| 26 de dezembro | IRRF - Operações de SWAP | 5273 | 11 a 20/dezembro/2024 | ||
| 26 de dezembro | IRRF - Day-Trade - Operações em Bolsas | 8468 | 11 a 20/dezembro/2024 | ||
| 26 de dezembro | IRRF - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados | 5557 | 11 a 20/dezembro/2024 | ||
| 26 de dezembro | IRPF - Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95) | 5706 | 11 a 20/dezembro/2024 | ||
| 26 de dezembro | IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) - Resgate ou amortização de cotas ou distribuição de rendimentos | 5232 | 11 a 20/dezembro/2024 | ||
| 26 de dezembro | IRRF - Demais rendimentos de capital | 924 | 11 a 20/dezembro/2024 | ||
| 26 de dezembro | IRRF - Aplicações financeiras em ativos de infraestrutura - Tributação Exclusiva | 3699 | 11 a 20/dezembro/2024 | ||
| 26 de dezembro | IRRF - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1º da Lei nº 13.043/2014) | 5029 | 11 a 20/dezembro/2024 | ||
| 26 de dezembro | IRRF - Fundos de Investimento - Lei nº 13.043/2014 (Art. 8º) e Lei nº 14.801/2024 (Art. 4º) | 5035 | 11 a 20/dezembro/2024 | ||
| 26 de dezembro | IRRF - Fundo de Investimento em Participações (FIP), Fundo de Investimento em Índice de Mercado (Exchange Traded Fund - ETF), Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e Fundo Multimercado (FIM) | 1605 | 11 a 20/dezembro/2024 | ||
| 26 de dezembro | IRRF - Aplicações Financeiras | 5286 | 11 a 20/dezembro/2024 | ||
| 26 de dezembro | IRRF - Juros remuneratórios de capital próprio | 9453 | 11 a 20/dezembro/2024 | ||
| 26 de dezembro | IRRF - Prêmios obtidos em concursos e sorteios | 916 | 11 a 20/dezembro/2024 | ||
| 26 de dezembro | IRRF - Prêmios obtidos em Bingos | 8673 | 11 a 20/dezembro/2024 | ||
| 26 de dezembro | IRRF - Multas e vantagens | 9385 | 11 a 20/dezembro/2024 | ||
| 26 de dezembro | IOF - Operações Crédito - Pessoa Jurídica | 1150 | 11 a 20/dezembro/2024 | ||
| 26 de dezembro | IOF - Operações Crédito - Pessoa Física | 7893 | 11 a 20/dezembro/2024 | ||
| 26 de dezembro | IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda | 4290 | 11 a 20/dezembro/2024 | ||
| 26 de dezembro | IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda | 5220 | 11 a 20/dezembro/2024 | ||
| 26 de dezembro | IOF - Aplicações Financeiras | 6854 | 11 a 20/dezembro/2024 | ||
| 26 de dezembro | IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) | 6895 | 11 a 20/dezembro/2024 | ||
| 26 de dezembro | IOF - Seguros | 3467 | 11 a 20/dezembro/2024 | ||
| 26 de dezembro | IOF - Ouro, Ativo Financeiro | 4028 | 11 a 20/dezembro/2024 | ||
| 26 de dezembro | CPSS - Servidor Civil Ativo | 1661 | 11 a 20/dezembro/2024 | ||
| 26 de dezembro | CPSS - Servidor Civil Inativo | 1700 | 11 a 20/dezembro/2024 | ||
| 26 de dezembro | CPSS - Pensionista Civil | 1717 | 11 a 20/dezembro/2024 | ||
| 26 de dezembro | CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária | 1769 | 11 a 20/dezembro/2024 | ||
| 26 de dezembro | CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária | 1814 | 11 a 20/dezembro/2024 | ||
| 26 de dezembro | CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1723 | 11 a 20/dezembro/2024 | ||
| 26 de dezembro | CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1730 | 11 a 20/dezembro/2024 | ||
| 26 de dezembro | CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1752 | 11 a 20/dezembro/2024 | ||
| 30 de dezembro | IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário - Rendimentos e Ganhos de Capital Distribuídos | 5232 | novembro/2024 | ||
| 30 de dezembro | IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Pessoa Jurídica - Ganhos de capital de alienação de bens e direitos do ativo circulante localizados no Brasil | 473 | novembro/2024 | ||
| 30 de dezembro | IRPF - Recolhimento mensal (Carnê-Leão) | 190 | novembro/2024 | ||
| 30 de dezembro | IRPF - Ganhos de capital na alienação de bens e direitos | 4600 | novembro/2024 | ||
| 30 de dezembro | IRPF - Ganhos de Capital na Alienação de Bens e Direitos Localizados no Exterior | 8523 | novembro/2024 | ||
| 30 de dezembro | IRPF - Ganhos líquidos em operações em bolsa | 6015 | novembro/2024 | ||
| 30 de dezembro | IRPF - Ganhos de Capital de Depósito em Conta Corrente, Cartão de Crédito ou Débito no Exterior | 6371 | novembro/2024 | ||
| 30 de dezembro | 8ª quota do imposto apurado na Declaração de Ajuste Anual | 211 | Ano-calendário de 2023 | ||
| 30 de dezembro | IOF - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - Contrato de Derivativos | 2927 | novembro/2024 | ||
| 30 de dezembro | IRPJ - PJ obrigadas à apuração com base no lucro real - Entidades Financeiras - Balanço Trimestral (3ª quota) | 1599 | Julho a Setembro/2024 | ||
| 30 de dezembro | IRPJ - PJ obrigadas à apuração com base no lucro real - Entidades Financeiras - Estimativa Mensal | 2319 | novembro/2024 | ||
| 30 de dezembro | IRPJ - PJ obrigadas à apuração com base no lucro real - Demais Entidades - Balanço Trimestral (3ª quota) | 220 | Julho a Setembro/2024 | ||
| 30 de dezembro | IRPJ - PJ obrigadas à apuração com base no lucro real - Demais Entidades - Estimativa Mensal | 2362 | novembro/2024 | ||
| 30 de dezembro | IRPJ - Optantes pela apuração com base no lucro real - Balanço Trimestral (3ª quota) | 3373 | Julho a Setembro/2024 | ||
| 30 de dezembro | IRPJ - Optantes pela apuração com base no lucro real - Estimativa Mensal | 5993 | novembro/2024 | ||
| 30 de dezembro | IRPJ - Lucro Presumido (3ª quota) | 2089 | Julho a Setembro/2024 | ||
| 30 de dezembro | IRPJ - Lucro Arbitrado (3ª quota) | 5625 | Julho a Setembro/2024 | ||
| 30 de dezembro | IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa – Lucro Real | 3317 | novembro/2024 | ||
| 30 de dezembro | IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa – Lucro Presumido ou Arbitrado | 231 | novembro/2024 | ||
| 30 de dezembro | IRPJ - Ganho de Capital - Alienação de Ativos de ME/EPP optantes pelo Simples Nacional | 507 | novembro/2024 | ||
| 30 de dezembro | PIS/PASEP - Retenção - Aquisição de autopeças | 3770 | 1º a 15/dezembro/2024 | ||
| 30 de dezembro | COFINS - Retenção - Aquisição de autopeças | 3746 | 1º a 15/dezembro/2024 | ||
| 30 de dezembro | CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real - Entidades Financeiras - Balanço Trimestral (3ª quota) | 2030 | Julho a Setembro/2024 | ||
| 30 de dezembro | CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real - Entidades Financeiras - Estimativa Mensal | 2469 | novembro/2024 | ||
| 30 de dezembro | CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real - Demais Entidades - Balanço Trimestral (3ª quota) | 6012 | Julho a Setembro/2024 | ||
| 30 de dezembro | CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real - Demais Entidades - Estimativa mensal | 2484 | novembro/2024 | ||
| 30 de dezembro | CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro presumido ou arbitrado (3ª quota) | 2372 | Julho a Setembro/2024 | ||
| 30 de dezembro | REFIS - Parcelamento vinculado à receita bruta | 9100 | Diversos | ||
| 30 de dezembro | REFIS - Parcelamento alternativo | 9222 | Diversos | ||
| 30 de dezembro | REFIS - ITR/Exercícios até 1996 | 9113 | Diversos | ||
| 30 de dezembro | REFIS - ITR/Exercícios a partir de 1997 | 9126 | Diversos | ||
| 30 de dezembro | PAES - Pessoa Física | 7042 | Diversos | ||
| 30 de dezembro | PAES - Microempresa | 7093 | Diversos | ||
| 30 de dezembro | PAES - Empresa de Pequeno Porte | 7114 | Diversos | ||
| 30 de dezembro | PAES - Demais pessoas jurídicas | 7122 | Diversos | ||
| 30 de dezembro | PAES - Paes ITR | 7288 | Diversos | ||
| 30 de dezembro | PAEX - Art. 1º MP nº 303/2006 - Pessoa jurídica optante pelo Simples | 830 | Diversos | ||
| 30 de dezembro | PAEX - Art. 1º MP nº 303/2006 - Demais pessoas jurídicas | 842 | Diversos | ||
| 30 de dezembro | PAEX - Art. 8º MP nº 303/2006 - Pessoa jurídica optante pelo Simples | 1927 | Diversos | ||
| 30 de dezembro | PAEX - Art. 9º MP nº 303/2006 - Pessoa jurídica optante pelo Simples | 1919 | Diversos | ||
| 30 de dezembro | Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 767/2007 - Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional | 285 | Diversos | ||
| 30 de dezembro | Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009 Art. 7º § 3º IN/RFB nº 902/2008 - Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional | 873 | Diversos | ||
| 30 de dezembro | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º | 1136 | Diversos | ||
| 30 de dezembro | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º | 1165 | Diversos | ||
| 30 de dezembro | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º | 1194 | Diversos | ||
| 30 de dezembro | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º | 1204 | Diversos | ||
| 30 de dezembro | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º | 1210 | Diversos | ||
| 30 de dezembro | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º | 1233 | Diversos | ||
| 30 de dezembro | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º | 1240 | Diversos | ||
| 30 de dezembro | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º | 1279 | Diversos | ||
| 30 de dezembro | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º | 1285 | Diversos | ||
| 30 de dezembro | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º | 1291 | Diversos | ||
| 30 de dezembro | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º | 3780 | Diversos | ||
| 30 de dezembro | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º | 3796 | Diversos | ||
| 30 de dezembro | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º | 3835 | Diversos | ||
| 30 de dezembro | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º | 3841 | Diversos | ||
| 30 de dezembro | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º | 3858 | Diversos | ||
| 30 de dezembro | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º | 3870 | Diversos | ||
| 30 de dezembro | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º | 3887 | Diversos | ||
| 30 de dezembro | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º | 3926 | Diversos | ||
| 30 de dezembro | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º | 3932 | Diversos | ||
| 30 de dezembro | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º | 3955 | Diversos | ||
| 30 de dezembro | Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - RFB - Parcelamento IRPJ/CSLL - Art. 40 | 4059 | Diversos | ||
| 30 de dezembro | Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PGFN - Parcelamento IRPJ/CSLL - Art. 40 | 4065 | Diversos | ||
| 30 de dezembro | Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PIS/Cofins - RFB - Instituições Financeiras e Cia Seguradoras - Art. 39, Caput | 4007 | Diversos | ||
| 30 de dezembro | Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PIS/Cofins - PGFN - Instituições Financeiras e Cia Seguradoras - Art. 39, Caput | 4013 | Diversos | ||
| 30 de dezembro | Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PIS/Cofins - RFB - Art. 39, § 1º | 4020 | Diversos | ||
| 30 de dezembro | Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PIS/Cofins - PGFN Art. 39, § 1º | 4042 | Diversos | ||
| 30 de dezembro | Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento | 4720 | Diversos | ||
| 30 de dezembro | Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento | 4737 | Diversos | ||
| 30 de dezembro | Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento | 4743 | Diversos | ||
| 30 de dezembro | Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento | 4750 | Diversos | ||
| 30 de dezembro | Parcelamento - IRPJ/CSLL - Ganho de Capital - RFB | 4983 | Diversos | ||
| 30 de dezembro | Parcelamento - IRPJ/CSLL - Ganho de Capital - PGFN | 4990 | Diversos | ||
| 30 de dezembro | Programa de Regularização Tributária - PRT - Demais Débitos | 5184 | Diversos | ||
| 30 de dezembro | Programa Especial de Regularização Tributária - Pert - Demais Débitos | 5190 | Diversos | ||
| 30 de dezembro | Programa de Regularização de Débitos dos Estados e Municípios - Prem - | 5525 | Diversos | ||
| 30 de dezembro | Programa de Regularização Tributária Rural - PRR | 5161 | Diversos | ||
| 30 de dezembro | Parcelamento Constitucional Excepcional dos Débitos Decorrentes de Contribuições Previdenciárias dos Municípios | 6063 | Diversos | ||
| 30 de dezembro | 4ª quota do ITR relativo ao exercício de 2023 | 1070 | 1º/janeiro/2024 | ||
| 30 de dezembro | Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 7º § 4º IN/ RFB nº 767/2007 - Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional | 4324 | Diversos | ||
| 30 de dezembro | Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009 Art. 7º § 4º IN/RFB nº 902/2008 - Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional | 4359 | Diversos | ||
| 30 de dezembro | Parcelamento – CEI | 4105 | Diversos | ||
| 30 de dezembro | Programa de Regularização Tributária - PRT - Débitos Previdenciários - Pessoa Jurídica | 4135 | Diversos | ||
| 30 de dezembro | Programa de Regularização Tributária - PRT - Débitos Previdenciários - Pessoa Física | 4136 | Diversos | ||
| 30 de dezembro | Programa Especial de Regularização Tributária - Pert - Débitos Previdenciários - Pessoa Jurídica | 4141 | Diversos | ||
| 30 de dezembro | Programa Especial de Regularização Tributária - Pert - Débitos Previdenciários - Pessoa Física | 4142 | Diversos | ||
| 30 de dezembro | Acréscimos Legais de Contribuinte Individual, Doméstico, Facultativo e Segurado Especial - Lei nº 8.212/91 - NIT/PIS/PASEP | 1759 | Diversos | ||
| 30 de dezembro | GRC Trabalhador Pessoa Física (Contribuinte Individual, Facultativo, Empregado Doméstico, Segurado Especial) - DEBCAD (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | 1201 | Diversos | ||
| 30 de dezembro | ACAL - CNPJ | 3000 | Diversos | ||
| 30 de dezembro | ACAL - CEI | 3107 | Diversos | ||
| 30 de dezembro | GRC Contribuição de empresa normal - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | 3204 | Diversos | ||
| 30 de dezembro | Pagamento de débito - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | 4006 | Diversos | ||
| 30 de dezembro | Pagamento/Parcelamento de débito - CNPJ | 4103 | Diversos | ||
| 30 de dezembro | Pagamento de débito administrativo - Número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | 4200 | Diversos | ||
| 30 de dezembro | Pagamento de parcelamento administrativo - número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | 4308 | Diversos | ||
| 30 de dezembro | Depósito Recursal Extrajudicial - Número do Título de Cobrança - Pagamento exclusivo na Caixa Econômica Federal (CDC=104) | 4995 | Diversos | ||
| 30 de dezembro | Pagamento de Dívida Ativa Débito - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | 6009 | Diversos | ||
| 30 de dezembro | Pagamento de Dívida Ativa Ação Judicial - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | 6203 | Diversos | ||
| 30 de dezembro | Pagamento de Dívida Ativa Cobrança Amigável - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | 6300 | Diversos | ||
| 30 de dezembro | Pagamento de Dívida Ativa Parcelamento - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | 6408 | Diversos | ||
| 30 de dezembro | Comprev - pagamento de dívida ativa - não parcelada de regime próprio de previdência social RPPS - órgão do poder público - referência | 6513 | Diversos | ||
| 30 de dezembro | Parcelamento - Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 1.508/2014 - Microempresa e Empresa de Pequeno Porte optante pelo Simples Nacional | DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) | Diversos | ||
| 30 de dezembro | Parcelamento - Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 1.508/2014 - Microempreendedor Individual optante pelo Simples Nacional | DAS-MEI (Documento de Arrecadação Simplificada do Microempreendedor Individual) | Diversos | ||
| 30 de dezembro | Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 5º § 3º IN/RFB nº 1.677/2016 - Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional | DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) | Diversos | ||
| 30 de dezembro | Parcelamento - Simples Nacional Art. 4º § 3º IN/RFB nº 1.713/2017 - Microempreendedor Individual optante pelo Simples Nacional | DAS-MEI (Documento de Arrecadação Simplificada do Microempreendedor Individual) | Diversos | ||
| 30 de dezembro | Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN) | DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) | Diversos | ||
| 30 de dezembro | Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN) Microempreendedor Individual | DAS-MEI (Documento de Arrecadação Simplificada do Microempreendedor Individual) | Diversos | ||
| Diário | IRRF - Rendimentos do Trabalho - Tributação exclusiva sobre remuneração indireta | 2063 | FG ocorrido no mesmo dia | ||
| Diário | IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Royalties e Assistência Técnica - Residentes no Exterior | 422 | FG ocorrido no mesmo dia | ||
| Diário | IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Renda e proventos de qualquer natureza | 473 | FG ocorrido no mesmo dia | ||
| Diário | IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Juros e Comissões em Geral - Residentes no Exterior | 481 | FG ocorrido no mesmo dia | ||
| Diário | IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Obras Audiovisuais, Cinematográficas e Videofônicas (L8685/93) - Residentes no Exterior | 5192 | FG ocorrido no mesmo dia | ||
| Diário | IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Fretes internacionais - Residentes no Exterior | 9412 | FG ocorrido no mesmo dia | ||
| Diário | IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Remuneração de direitos | 9427 | FG ocorrido no mesmo dia | ||
| Diário | IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Previdência privada e Fapi | 9466 | FG ocorrido no mesmo dia | ||
| Diário | IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Aluguel e arrendamento | 9478 | FG ocorrido no mesmo dia | ||
| Diário | IRRF - Outros Rendimentos - Pagamento a beneficiário não identificado | 5217 | FG ocorrido no mesmo dia | ||
| Diário | Imposto sobre a Exportação (IE) | 107 | Exportação, cujo registro da declaração para despacho aduaneiro tenha se verificado 15 dias antes. | ||
| Diário | CIDE-Combustíveis - Importação - Lei nº 10.336/01 - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível | 9438 | Importação, cujo registro da declaração tenha se verificado no mesmo dia. | ||
| Diário | Contribuição para o PIS/PASEP - Importação de serviços (Lei nº 10.865/04) | 5434 | FG ocorrido no mesmo dia | ||
| Diário | Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) - Importação de serviços (Lei nº 10.865/04) | 5442 | FG ocorrido no mesmo dia | ||
| Diário | Pagamento de parcelamento de clube de futebol - CNPJ - (5% da receita bruta destinada ao clube de futebol) | 4316 | Data da realização do evento (2 dias úteis anteriores ao vencimento) | ||
| Outros | CPSS - Servidor Civil Licenciado/Afastado, sem remuneração | 1684 | outubro/2024 |
Prazo de entrega de declarações | Dezembro de 2024
Obrigações acessórias fiscais são declarações periódicas que as empresas devem enviar ao governo, contendo informações detalhadas sobre suas atividades. Estas declarações podem ser mensais, trimestrais ou anuais, e têm como principal objetivo comprovar o cumprimento das normas fiscais, trabalhistas e previdenciárias estabelecidas pela legislação.
Além de evitar multas e sanções, o envio correto e pontual dessas declarações demonstra a responsabilidade e a transparência da empresa em suas operações. Não deixe de conferir mais informações em nosso conteúdo sobre obrigações fiscais.
👉 Obrigações fiscais: tudo que você precisa saber
| Data de Apresentação | Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas | Período de Apuração |
|---|---|---|
| 10 | Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. | 1º a 30/novembro/2024 |
| 13 | EFD-Contribuições - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. | outubro/2024 |
| 16 | DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos | novembro/2024 |
| 16 | EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais | novembro/2024 |
| 20 | DCTFWeb Anual - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos - Anual | Ano-Calendário 2024 |
| 20 | Dirbi - Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária | outubro/2024 |
| 20 | PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional | novembro/2024 |
| 20 | DCTF Mensal - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal | outubro/2024 |
| 31 | DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie | novembro/2024 |
| 31 | DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias | novembro/2024 |
| 31 | DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie | novembro/2024 |
| 31 | DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias | novembro/2024 |
E então? Gostou do nosso Calendário Tributário de novembro? Então aproveite para conferir nosso calendário completo e ficar atualizado sobre tudo o que você precisa fazer para cuidar melhor das operações fiscais do seu negócio!
