A recuperação de créditos tributários é uma prática que pode ser adotada pela maioria das empresas no Brasil. Esse processo permite que elas reivindiquem os valores pagos a mais à Receita Federal, exceto os microempreendedores individuais (MEI), que não têm direito a essa recuperação. Essa iniciativa se baseia no direito de reaver impostos indevidos dos últimos cinco anos, proporcionando uma oportunidade significativa de recuperação financeira para os negócios que, por alguma irregularidade, pagaram tributos além do necessário.

No entanto, é crucial que esse processo seja conduzido por profissionais especializados neste tipo de análise para garantir precisão e conformidade. Além de possibilitar a restituição de impostos pagos a mais, a revisão tributária também promove uma maior eficiência fiscal para os pagamentos de tributos futuros, quando executada corretamente.

Afinal, quem pode recuperar créditos fiscais?

A recuperação de crédito tributário é um direito que se estende a todas as empresas no Brasil que tenham pagado impostos a mais ou de forma indevida nos últimos cinco anos. Isso significa que qualquer empresa pode buscar a recuperação desses valores, corrigindo possíveis erros e melhorando sua situação financeira.

No entanto, é importante destacar que há uma exceção: os Microempreendedores Individuais (MEI) não têm direito a esse processo de recuperação. Portanto, se a sua empresa se enquadra nessa categoria, você não poderá reivindicar a devolução de impostos pagos a mais.

O que é recuperação de créditos fiscais?

Você sabia que, segundo um estudo do IBGE, 95% das empresas brasileiras pagam tributos de forma incorreta? Isso significa que a maioria dos negócios pode estar perdendo dinheiro sem saber.

A recuperação de créditos fiscais possibilita a diminuição da carga tributária a partir da elisão fiscal, ou seja, sem infringir a lei. Os créditos tributários são disponibilizados após o reconhecimento de pagamentos indevidos.

Além disso, ao recuperar créditos fiscais, você busca ativamente a restituição dos tributos pagos a mais. Isso ocorre quando você identifica cobranças errôneas de impostos durante a revisão tributária. O processo pode ser feito através da contestação dos valores indevidos com base em teses tributárias.

Quais são as principais formas de recuperação de créditos tributários?

Existem duas formas principais de realizar a recuperação de créditos tributários: a via administrativa e a via judicial. Confira mais detalhes sobre esses meios:

  • Via administrativa: esta é a via mais rápida e menos burocrática. Pode-se solicitar a recuperação diretamente à Receita Federal, e em cerca de 15 dias é possível receber a compensação. Você pode receber a restituição dos créditos recuperados em até 90 dias.
  • Via judicial: se a via administrativa não funcionar, ou se você preferir, a via judicial é outra opção. Por meio de uma ação na Justiça Federal com os documentos necessários, é possível demonstrar a inconstitucionalidade de impostos pagos indevidamente. Muitas empresas utilizam essa opção, embora o processo geralmente seja mais lento.

Nos casos em que a via administrativa não é efetiva, o contribuinte pode pleitear a anulação da decisão e a recuperação dos créditos no prazo de 2 anos. No entanto, a ação judicial é a outra alternativa. 

Quais tributos podem ser recuperados?

A análise determinará quais impostos você pode recuperar e em que quantidade, variando de uma empresa para outra. Os tributos que as empresas mais frequentemente recuperam são:

  • COFINS;
  • CSLL;
  • FGTS;
  • ICMS;
  • ICMS Energia Elétrica; 
  • ICMS-ST; 
  • INSS; 
  • IPI; 
  • IRPJ;
  • PIS.

A lista pode se estender a outros tributos, dependendo das características específicas da empresa e do setor em que ela opera. Por isso, é fundamental que a empresa realize uma análise fiscal abrangente para identificar todas as oportunidades de recuperação de créditos tributários disponíveis. 

Essa investigação deve abranger todas as áreas da empresa. Ao identificar esses créditos, a empresa pode não apenas recuperar valores significativos, mas também otimizar sua estrutura fiscal para o futuro, evitando erros semelhantes e melhorando sua eficiência tributária.

Quais as etapas da recuperação de créditos?

O primeiro passo para realizar a recuperação de créditos tributários é conduzir uma análise completa. Dessa forma, você pode identificar todos os impostos pagos indevidamente à Receita Federal nos últimos cinco anos. Durante essa etapa, os profissionais especializados revisam folhas de pagamento, declarações de GFIP, notas fiscais, declarações tributárias e outras documentações relevantes para assegurar que nenhum detalhe passe despercebido.

Após a localização desses valores a serem recuperados, é realizada a correção monetária dos créditos, aplicando-se a taxa de juros correspondente. Com essa correção, a empresa pode então iniciar o processo de recuperação, seja por via judicial ou administrativa. Você deve compensar os créditos com tributos da mesma competência, ou seja, use créditos federais para abater impostos federais, sem poder compensá-los com tributos estaduais.

Após obter uma decisão favorável, você pode recuperar os valores por meio de devolução em dinheiro, abatimento de impostos futuros ou pagamento de dívidas existentes. Contudo, é importante lembrar que a compensação é restrita a créditos da mesma espécie, o que requer uma análise cuidadosa para garantir que tudo esteja em conformidade com a legislação.

Entenda como o Tax Group analisa e recupera os créditos tributários para garantir a Eficiência Fiscal.

O que são créditos tributários?

Os créditos fiscais são valores que os sujeitos ativos da obrigação tributária podem exigir dos contribuintes a partir da ocorrência de um fato gerador. Os elementos essenciais para um crédito tributário incluem:

  • Previsão legal: garante a validade e exigibilidade do crédito.
  • Fato gerador: evento que desencadeia a obrigação.
  • Lançamento tributário: formaliza a constituição do crédito.

Apenas após o lançamento, que oficializa o crédito tributário, o sujeito ativo pode legalmente exigir o pagamento do tributo correspondente. Para entender mais, acesse o nosso conteúdo completo sobre o assunto: O que é crédito tributário?

Quais são os benefícios da recuperação tributária?

A revisão tributária oferece uma série de vantagens para as empresas, incluindo a regularização da situação fiscal e a identificação de oportunidades para diminuir a carga tributária. Um dos principais benefícios é que sua empresa pode identificar créditos tributários legítimos e recuperá-los, resultando em um retorno financeiro significativo.

Além disso, a revisão tributária permite uma maior segurança na definição de preços de venda, através do Gross Up. Outros benefícios importantes são:  

  • Aperfeiçoamento dos processos de gestão tributária;
  • Otimização de sua estratégia fiscal;
  • Aproveitamento dos benefícios fiscais disponíveis.

A recuperação de créditos tributários não apenas melhora a eficiência financeira da empresa, mas também promove uma gestão mais eficaz e alinhada com as exigências legais.

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