A Receita Federal busca a redução do uso indevido de créditos tributários por empresas através de novas medidas legais de fiscalização, como a MP que limitava o uso de créditos de PIS/Cofins.

O principal foco é otimizar as unidades de análise de direito creditório, com análise mais rápida das solicitações de compensação tributária. Isso porque algumas empresas optam pelo lançamento de benefícios fiscais indevidos para regularizar a situação posteriormente. Através da melhoria do sistema de verificação dos créditos tributários, é possível iniciar a redução de prejuízos.

Os contribuintes corretos, irão receber seus créditos com mais agilidade, através de uma equipe de auditoria para analisar um conjunto específico de Pedidos Eletrônicos de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (Per/Dcomp).

Essa é a Operação Limpa Trilhos, composta por medidas de revisão mais ágil dos cálculos efetuados, elevando a arrecadação. O impacto positivo foi estimado em R$ 16 bilhões para o período de maio a dezembro deste ano. 

Além disso, a partir do DIRBI, as empresas passaram a informar quais benefícios tributários estão utilizando. Com base nessas informações, são feitos cruzamentos que identificam se a empresa preenche ou não os requisitos para usufruir deles. 

A importância do Compliance na fiscalização da Receita Federal

Diante desse cenário, ter um compliance forte se torna essencial. Um sistema de compliance robusto garante que a empresa esteja em conformidade com as regras fiscais e previne penalidades severas e problemas legais. Veja como o compliance pode ajudar:

  1. Prevenção de penalidades: a conformidade rigorosa com as normas fiscais evita multas e sanções que podem resultar de auditorias fiscais.
  2. Aceleração na compensação de créditos: empresas que mantêm um compliance eficiente têm maior probabilidade de receber créditos tributários de maneira mais rápida e sem complicações.
  3. Redução de riscos: monitorar e gerenciar ativamente os créditos e compensações tributárias minimiza o risco de uso indevido e suas consequências.
  4. Transparência e confiança: um bom compliance promove transparência nas operações financeiras, aumentando a confiança de investidores, parceiros e órgãos reguladores.
  5. Eficiência operacional: processos bem estruturados e documentados garantem que todas as operações estejam alinhadas com a legislação vigente, evitando surpresas durante fiscalizações.

Investir em um compliance forte não é apenas uma medida preventiva, mas uma estratégia proativa para garantir a sustentabilidade e o crescimento saudável da empresa. Em um ambiente regulatório cada vez mais rigoroso, estar preparado é a chave para o sucesso.

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