Do refrigerante ao biscoito recheado: saiba quais produtos devem ficar mais caros com o Imposto Seletivo

A reforma tributária prevê, além simplificação do atual sistema, uma nova tributação chamou a atenção dos brasileiros: o Imposto Seletivo (IS), popularmente conhecido como “Imposto do Pecado”. Este tributo visa taxar produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, tornando-os mais caros.

A seguir, entenda como funcionará o IS e quais produtos podem ser afetados pelo tributo Lembrando, além da simplificação da carga tributária no Brasil, substituindo cinco dos principais tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição Sobre Bens Serviços (CBS).

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Imposto do pecado na reforma tributária 

A ideia do “imposto do pecado” é desestimular o consumo de determinados produtos nocivos, tornando-os mais caros. No caso do Imposto Seletivo, a tributação incidirá sobre a produção, comercialização ou importação desses produtos.

O IS substituirá parte das arrecadações do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), aliviando a carga do IBS federal e preservando a Zona Franca de Manaus e a cota-parte dos municípios no IPI, que deixará de existir.

A proposta é baseada no “Sin Tax” norte-americano, onde produtos como álcool, tabaco, doces e combustível são taxados, tornando-os mais caros. No Brasil, a expectativa é que itens como bebidas açucaradas, veículos poluentes e produtos derivados de tabaco estejam na lista dos taxados pelo IS.

Produtos alvo do Imposto Seletivo

1 – Produtos derivados de tabaco e álcool

Tabaco e álcool já são altamente taxados no Brasil. Com o novo imposto seletivo, espera-se uma alíquota ainda maior, proporcional ao teor de nicotina e alcoólico, tornando esses produtos mais caros. A ideia é desincentivar o consumo e, ao mesmo tempo, arrecadar recursos para programas de saúde pública.

2 – Bebidas açucaradas

As bebidas açucaradas, incluindo refrigerantes, serão um dos principais alvos do imposto seletivo. Estudos demonstram que a alta ingestão de açúcar está relacionada a diversas doenças crônicas, como obesidade e diabetes. A tributação dessas bebidas visa desestimular seu consumo, tornando-as mais caras.

3 – Veículos poluentes

O IS também incidirá sobre veículos, aeronaves e embarcações poluentes. A alíquota será definida com base em critérios como eficiência energética, pegada de carbono e uso de materiais recicláveis. Veículos sustentáveis terão alíquota zero, incentivando o uso de tecnologias limpas e tornando os veículos poluentes mais caros.

4 – Combustíveis fósseis

Produtos como petróleo, gás natural e minério de ferro também estarão sujeitos ao imposto seletivo. A alíquota será proporcional ao impacto ambiental causado pela extração e utilização desses recursos, tornando-os mais caros.

Ultraprocessados ficarão mais caros com o novo imposto?

Os alimentos ultraprocessados estão no centro das discussões sobre o novo “Imposto do Pecado”. Embora o projeto de lei complementar enviado ao Congresso não tenha incluído todos os ultraprocessados na lista de produtos que serão taxados, a exclusão desses alimentos não é definitiva.

Como dito, atualmente, bebidas açucaradas, como refrigerantes, estão confirmadas na lista de produtos que sofrerão incidência do Imposto Seletivo. Essa medida visa combater o consumo excessivo de açúcar, que está associado a diversas doenças crônicas.

Produtos como biscoitos recheados, salgadinhos, barras de cereais, macarrão instantâneo, sopas de pacote e sorvetes ainda não foram incluídos, apesar das recomendações do Ministério da Saúde e de entidades da sociedade civil.

Lembrando que a inclusão de ultraprocessados no “Imposto do Pecado” tem como principal objetivo desestimular o consumo de alimentos que são conhecidos por serem prejudiciais à saúde. 

Controvérsias e debate em torno do Imposto Seletivo

Enquanto muitos apoiam o “imposto do pecado” como uma medida para melhorar a saúde pública e proteger o meio ambiente, há críticas quanto à sua efetividade e possíveis consequências negativas. Especialistas apontam que tributações elevadas podem incentivar o contrabando de produtos, como ocorre com o tabaco atualmente, tornando o mercado legal mais caro e o ilegal mais atrativo.

Além disso, setores como a indústria de bebidas açucaradas e de veículos argumentam que o imposto pode prejudicar a competitividade e a inovação tecnológica. Por outro lado, defensores do imposto seletivo ressaltam a importância de políticas que promovam a saúde pública e a sustentabilidade ambiental, mesmo que isso torne alguns produtos mais caros.

Tramitação do Imposto Seletivo no Senado

O texto da PEC ainda não definiu a seleção exata de produtos que serão taxados no Brasil. A reforma tributária precisa ser aprovada pelo Senado, e o texto pode sofrer alterações. Após a aprovação, será necessária a regulamentação por lei para que o IS comece a ser cobrado, tornando certos produtos mais caros.

A proposta da reforma tributária, sob a relatoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), é um substitutivo às PECs 45 e 110 e define a substituição dos tributos sobre o consumo por um imposto sobre o valor agregado, o IBS, pago pelo consumidor final. Especialistas estimam que o novo tributo unificado deve ser de ficar em 26,5%, mas a alíquota exata será regulamentada após estudos da Receita Federal.

A introdução do Imposto Seletivo Federal representa um passo significativo na reforma tributária brasileira, alinhando-se a práticas internacionais de tributação de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Embora a medida enfrenta críticas e desafios, seu objetivo principal é promover um consumo mais consciente e sustentável, mesmo que isso torne alguns produtos mais caros. A definição final dos produtos taxados e das alíquotas específicas ainda dependerá da aprovação e regulamentação no Senado.

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Fique atento às próximas atualizações sobre a reforma tributária e suas implicações para o consumo de produtos no Brasil. Conte o Tax Group para lhe auxiliar a entender todos os detalhes do novo marco regulatório.