Texto da Reforma Tributária recebe sugestões da Fenacon e da Sescon
A Fenacon (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas), em conjunto com o SESCON de vários Estados, submeteram uma série de sugestões à Reforma Tributária em andamento no Senado. O propósito central foi oferecer contribuições em tópicos que estas organizações consideram de suma importância para a reforma, visando simplificar a compreensão durante a votação da PEC 45/2019.
A colaboração entre a Fenacon e os vários SESCONs resultou na criação de um documento que aborda propostas fundamentais para o novo regramento, atualmente em processo de tramitação no Senado após ter sido aprovada na Câmara dos Deputados. Com uma associação que engloba mais de 400 mil empresas, a Fenacon busca contribuir para um texto aprimorado que atenda plenamente às necessidades do país.
Aqui estão as principais sugestões apresentadas pela Fenacon em parceria com os SESCONs:
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Carga tributária para o setor de serviços na Reforma Tributária
A Fenacon destaca a importância de manter a carga tributária atual para o setor de serviços, um dos pilares fundamentais da economia brasileira em termos de geração de emprego e renda. A sugestão é evitar qualquer aumento de tributos, assegurando a estabilidade deste setor crucial.
Imunidade sindical
O documento também enfatiza a necessidade de proporcionar tratamento tributário igualitário para as entidades sindicais, levando em consideração as alterações na contribuição sindical compulsória após a Reforma Trabalhista.
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Desoneração da folha de pagamentos na Reforma Tributária
A Fenacon propõe que a reforma inclua a desoneração completa da folha de pagamento no setor de serviços, com o objetivo de reduzir os elevados custos da mão de obra neste setor.
Não cumulatividade ampla e imediata
A agilidade na restituição de créditos tributários é destacada como um fator crítico para promover um ambiente de negócios favorável e estimular o cumprimento das obrigações fiscais.
Obrigações acessórias
Para simplificar a tributação sobre o consumo, o documento sugere evitar a criação de obrigações acessórias durante o período de transição planejado para o novo conjunto de regras fiscais.
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Prazo da regra de transição
Propõe-se a redução do prazo de transição, visando a simplificação do processo, uma vez que a redução proposta até 2027 parece ser desafiadora.
Rediscutir o conselho federativo na reforma tributária
A criação de um Conselho Federativo é questionada, visto que pode conflitar com os princípios estabelecidos na Constituição Federal. Portanto, a Fenacon sugere uma revisão dessa proposta.
Respeito à noventena
É ressaltada a importância de garantir que a definição das alíquotas de referência para os novos tributos respeite o princípio constitucional da noventena.
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Simples Nacional
Em relação ao Simples Nacional, a Fenacon propõe um tratamento mais favorável, incentivando as empresas a permanecerem no modelo atual e gerarem créditos integrais em suas vendas.
Essas sugestões foram entregues a vários senadores de diferentes Estados e correntes políticas. Com base nessas propostas, a Fenacon e os SESCONs buscam contribuir para um debate mais informado e eficaz na elaboração da reforma no Senado.
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