Reforma Tributária deve ser votada na próxima semana. O que esperar?
Segundo o relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PB), em entrevista exclusiva ao Valor Econômico, a votação do novo regramento fiscal deve ocorrer mesmo na próxima semana, conforme agendado pelo presidente da Câmara dos Deputados. De acordo com o deputado, tudo se encaminha para uma aprovação nesta apreciação, tendo em vista que a União aceitou aportar recursos próprios para financiar investimentos e confirmar os incentivos fiscais dados aos Estados, o que ele considera um marco histórico para a aprovação.
Embora ainda não haja acordo quanto ao valor do fundo de desenvolvimento regional, com uma disputa entre R$ 40 bilhões e R$ 75 bilhões, Ribeiro ressalta que o gesto do governo federal levou os governadores a aceitarem, de forma inédita, a unificação do ICMS e a implementação de uma legislação única federal. Em outras tentativas de votação de uma reforma, tal tópico foi o principal obstáculo para a aprovação da proposta.
Outro ponto de atenção para a votação são as divergências com o setor agropecuário, que foram parcialmente resolvidas com alíquotas reduzidas e um regime especial para produtores com faturamento de até R$ 2 milhões por ano. Já os empresários de serviços continuam insatisfeitos com a possibilidade de arcarem com o aumento da carga tributária. Segundo Ribeiro, na entrevista dada ao Valor, esses descontentamentos serão solucionados com os mecanismos incluídos no substitutivo apresentado na quinta-feira (22/06). Ele argumenta que o setor de serviços desconhece a quantidade de impostos que paga, os quais se acumulam ao longo da cadeia produtiva, levando a uma avaliação incorreta de que pagarão mais.
O relator rebateu a preocupação de que a criação de três alíquotas diferentes, com valores distintos para produtos de higiene e da cesta básica em relação aos demais bens, torne o sistema tão complicado quanto o atual. Segundo ele, a complexidade atual decorre das alíquotas distintas em cada Estado para uma variedade de produtos, além da cumulatividade ao longo da cadeia produtiva, o que será eliminado.
Pontos mais debatidos sobre a Reforma Tributária
Tendo em vista o amplo debate sobre as discussões envolvendo a Reforma Tributária, o relator da proposta na Câmara relatou que as preocupações específicas de determinado setor, muitas vezes, são devido à falta de compreensão da própria proposta e às possíveis consequências. Ele trouxe que os contribuintes têm dificuldades em pensar na lógica do novo sistema que os leva a se “preocuparem excessivamente com o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA)”. Ele destaca que “o fato de iniciar a reforma pelo consumo nos possibilitará mudar a lógica distorcida entre renda, patrimônio e consumo que existe só no Brasil.”
Sobre o ICMS cumulativo, ponto que é amplamente debatido no Brasil, o deputado faz a seguinte análise: “No texto que apresentamos há obrigatoriedade dos dois impostos (o IVA federal e o subnacional) funcionarem da mesma forma. Como estamos amarrando no texto constitucional? O que vale para um vale para o outro, inclusive as reduções, os tratamentos e as imunidades, para que não se tenha distorção depois e também se evite aumento de carga. Um sistema simples de se pagar também contribui para aumentar a arrecadação, diminuir a sonegação e melhorar a formalização da economia”, destacou Ribeiro.
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